Legislação

CBO: CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO: classifica o detetive particular no código, 35-18.05 como ocupação lícita em todo território nacional, publicado no DOU: Diário oficial da união em 22 de junho de 1978. Decreto n°76.900 de 1975
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 24/12 de 1975 criou a raiz classificando detetive particular sobre o código 57-80 portaria saf- 22 de 1981. Número ministério da previdência social, classifica a profissão de detetive particular código: 30. Decreto federal número 50.532/61 em 03/05/1961. Dispõe sobre o funcionamento das empresas que trata a lei 3.099 em 24/02/1975 ampara a ser registrado na junta comercial de qualquer estado do Brasil. Supremo tribunal federal, revogação do artigo 58 da lei n° 9649/98. Ficando então a profissão de detetive particular livre de qualquer embaraço fiscalizado por parte de qualquer orgão, seja conselho, sindicato, associações, polícia, etc.

CÓDIGO DE ÉTICA
ÉTICA: é o código de comportamento e conduta que visam o bem em comum . A ética e um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.
MORAL: é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano e que orienta o comportamento humano dentro de uma sociedade.
SIGILO: é manter sob proteção as informações em fato conhecidas por meio da relação profissional em que estão aplicadas a confiabilidade e exposição da intimidade do usuário.
SIGILO PROFISSIONAL: é a proibição de divulgar informações obtidas no exercício de uma atividade profissional; dever ético de não revelar dados confidenciais.

Uma orientação: está querendo contratar um detetive? Procure saber melhor se o profissional e confiável, pois as vezes o contratante não escolhe a pessoa certa para determinados casos, e passa a contar seus segredos, isto não é bom na mão de quem não e confiável, então tudo pode acontecer . Existe o profissional responsável e honesto que trabalha com dignidade, comprometido em resolver o problema do cliente, mas em toda profissão, existem os mal intencionados que trabalham na má fé , que passam por cima de qualquer tipo de conduta com o objetivo de se beneficiar, as vezes cobram um valor inferior à categoria , este tipo de atitude já demonstra as suas qualidades ou falta delas , então todo cuidado é pouco.
Hoje em dia as pessoas costumam pesquisar ou saber quanto custa um trabalho de investigação, é variável depende muito do caso que vai ser executado. O profissional tem de ter as condições necessárias. Um bom resultado depende muito da qualidade do profissional, e para isto é necessário um preço justo.

São deveres do detetive particular

1.  Preservar o sigilo das fontes de informações.

2.  Respeitar o direito à intimidade, à privacidade e à imagem das pessoas, salvo quando a exerção desse direito for um obstáculo à obtenção da informação e concomitantemente, configurar prejuízo ao cliente ou à sociedade por ser ilegal, ofensiva, imoral aos bons costumes ou a justiça.

3. Exercer a profissão com zelo e probidade, observando as prescrições dos estatutos das entidades as quais estiver veiculado o código de ética da profissão .

4. Defender com incensação os direitos e as prerrogativas profissionais, zelando pela própria reputação e da classe mesmo fora do sacerdócio profissional.

5.  Representar o poder competente contra autoridades e servidores por falta de exerção do comprimento do dever.

6.  Prestar gratuitamente serviços profissionais aos necessitados quando dignado pela entidade a que está vinculado.

7.  Zelar pela conservação dos documentos e objetos , dados ou informações que lhe forem confiados pelo cliente.

8.  Indenizar prontamente o prejuízo causado por erros inescuzáveis, dolo ou culpa.

9.  Restituir integros ao cliente, findo o contrato, documentos ou objetos que lhe tenham sido confiados.

10.  Prestar conta ao cliente tempestivamente, ou seja sempre que for necessário.

Detetive é o profissional que investiga os fatos , suas circunstâncias e as pessoas neles envolvidas, que tem por fim a prestação de serviços de informações e a busca de provas. Deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza: religiosa, racial, política ou social .